Assinatura de Termo de Cooperação é um Marco para o Segmento Funerário do Rio Grande do Sul.

Encontro foi realizado na sede do
Ministério Público.

MP e Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços Funerários firmam parceria para moralizar setor e adequar serviços de remoções fúnebres
Um termo de cooperação assinado dia 16 de março, entre o Ministério Público e o Sindicato dos Estabelecimentos de Prestação de Serviços Funerários do RS (SESF/RS) objetiva a implementação de ações visando dar maior efetividade ao funcionamento do serviço de remoções fúnebres para efeito de necropsias e a moralização do segmento funerário no Estado. Também participaram da solenidade representantes do Departamento Médico-Legal e da Comissão de Serviços Funerários de Porto Alegre.
Pelo acordo assinado, o Ministério Público repassará às Promotorias de Justiça do Interior o teor do termo de cooperação, sugerindo que seja proposta, se necessário, a assinatura de termo de ajustamento de conduta com empresas funerárias, hospitais e casas de saúde dos municípios, relacionando o que é permitido e o que é proibido em suas atuações. Ao Sindicato dos Estabelecimentos Funerários compete indicar ao MP as cidades onde existam indícios de irregularidades e sugerir soluções.

 

Subprocuradora Ana Maria Schinestsck
assinou documento.

Representante do Ministério Público, a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ana Maria Schinestsck destacou o fato de este ser o primeiro termo de cooperação assinado no Brasil com o segmento funerário. “Esperamos que o acordo imponha respeito nas empresas que atuam com má-fé e possa ser efetivado com sucesso”.

A profissionalização dos serviços prestados por agentes funerários no Rio Grande do Sul foi destacada pelo presidente do SESF, Luiz Carlos Brum. “Hoje somos vistos como prestadores de serviços e não mais como vendedores de urnas”. Brum disse esperar que “a união de esforços com o MP traga a solução de problemas há muito tempo enraizados em nosso segmento”. Entre as dificuldades apontadas pelo Presidente do Sindicato, estão a falta de ética de agenciadores autônomos que causam constrangimento aos familiares e o excessivo número de empresas em uma mesma cidade, que ocasionam uma disputa desenfreada pela prestação de serviços.

Jornalista : Ricardo Grecellé
fotos: Camila Sesti

Presidente do SESF, Luiz Carlos Brum.

Manifestação por ocasião da
Assinatura do Termo de Cooperação

...Nos primórdios, o serviço funerário se restringia ao atendimento informal da família enlutada que, muitas vezes, ela própria vestia o corpo, limitando-se o agente funerário a colocar o corpo no caixão e conduzí-lo ao local do velório. Retornava, finalmente, no momento de conduzir a urna para o local do sepultamento. Tal procedimento foi responsável por criar no imaginário da população que o serviço funerário era a mera comercialização de urnas. Isto ainda ocorre, infelizmente, em pequenas localidades do interior gaúcho.

...Nos dias atuais, os diretores funerários passaram a ver seu empreendimento como uma prestação de serviços. A qualificação desse serviço pode ser notada pela postura profissional, desde a apresentação do agente funerário, hoje qualificado através de cursos, passando pelo atendimento aos familiares, até os procedimentos de preparação do corpo para que se realizem as últimas homenagens com dignidade e segurança. Em suma, hoje, as empresas funerárias são prestadoras de serviços e não mais meras “vendedoras de urnas”. Prova disso, é que os órgãos de tributação municipal, estadual e federal vêem as empresas funerárias como prestadoras de serviços.
...A realidade do serviço funerário é muito peculiar à atividade. Diferentemente de outros ramos de atividade, onde toda a população de uma comunidade é potencialmente consumidora do produto ou serviço oferecido, como supermercados, farmácias, restaurantes, etc., a população que se utiliza da prestação do serviço funerário ao longo de um ano é infinitamente menor e está ligada ao número de óbitos ocorridos na localidade naquele período. Tal realidade nos diz que a viabilidade econômica das empresas funerárias está diretamente relacionada ao número de óbitos/ano dessa comunidade.

...Portanto, a máxima de que “quanto mais empresas estabelecidas tenha o município em questão, mais vantagens terá o usuário”, não é verdadeira. Cidades como Pelotas, São Leopoldo e Canoas, por exemplo, vivem a realidade de ter estabelecidas mais empresas funerárias do que os municípios comportam. Tal realidade gera situações de conflito entre as empresas e, o que é pior, estas inviabilizam-se financeiramente, prestam um serviço de qualidade questionável e, o que ainda é pior, restringem o direito de livre escolha dos serviços pela família enlutada, ao estabelecerem “verdadeiros leilões” na disputa pelo serviço funerário. Chegam ao extremo de conflitos físicos entre agentes funerários na disputa por serviço, constrangendo os familiares.
- Heráclito já dizia:

¨NÃO HÁ NADA PERMANENTE EXCETO AS MUDANÇAS”

Hoje, felizmente, o segmento funerário está em franco processo de profissionalização. Tal processo se torna evidente na qualificação dos profissionais, na utilização de novas técnicas preparação e conservação de corpos como a tanatopraxia e a restauração facial, um cerimonial mais trabalhado e detalhado com novos materiais e, até, com um ritual de pompa fúnebre, inclusive com assessoramento à família durante o velório. São novos tempos e ainda há muito mais por fazer.
- Já Confúcio em sua sabedoria ensinava:

“ NÃO CORRIGIR NOSSAS FALTAS É O MESMO QUE COMETER ERROS”.

...O Sesf-RS está atuando no sentido de possibilitar a perfeita adequação do Diretor Funerário e seus colaboradores para esta nova realidade, oferecendo cursos de formação e aperfeiçoamento nas técnicas inerentes à atividade. Por outro lado, está o sindicato também preocupado em corrigir distorções, orientando a atividade do segmento e condenando atitudes e ações que contrariam os preceitos éticos da convivência harmônica de empresas pelo agenciamento de funerais e de cadáveres, bem como a existência de plantões em instituições de saúde, delegacias de polícia e Departamentos Médico Legais. Tais ações visam resgatar o reconhecimento do importante serviço prestado pelas empresas do ramo funerário perante suas comunidades, que é tido por lei como serviço essencial.
Um novo marco histórico e inédito em nosso país se estabelece com a assinatura do Termo de Cooperação com o Ministério Público Estadual e o Sesf-RS.
...A moralização do segmento funerário é o grande desafio! Uma luta diária e constante na busca de uma atitude mais ética e profissional que terá, como resultado final, o bem da população que disporá de um serviço digno e não passará por qualquer tipo de constrangimento. Essa busca incessante de qualidade na prestação do serviço funerário não tem por propósito prejudicar ninguém! Muito antes pelo contrário! A qualificação e uma melhor postura do empreendedor e seus colaboradores, granjearão o respeito das comunidades onde atuam, valorizando assim o importante serviço que prestam. Sepultaremos, assim, com procedimento ético e atitude profissional, associados a serviços de qualidade, as alcunhas de “papa-defuntos”, “corvos” e outras tão pejorativas quanto.
O pensamento de Rui Barbosa declinava que
“QUEM NÃO LUTA POR SEUS DIREITOS NÃO É DIGNO DELES”
...O Sesf-RS, no papel de defensor dos direitos e obrigações de seus associados e de todo o segmento funerário, no Estado do Rio Grande do Sul, luta e age no sentido da mudança positiva comportamental na atividade funerária. A implementação desses propósitos pela união de forças com o Ministério Público Estadual trará, para o segmento funerário, a solução de problemas há muito enraizados e, até hoje, de difícil solução. A expectativa e a esperança de vislumbrarmos novos horizontes está depositada no Termo de Cooperação que ora se estabelece.
...Minhas palavras finais remetem à meditação e reflexão, valendo-me da frase de um imortal, qual seja:
“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”
Rui Barbosa.

Luiz Carlos Brum
Presidente