Legislação
Súmula de Termo de Cooperação: Sistema de Remoções de Corpos
Classificação Brasileira de Ocupações: agente funerário
Portaria do Ministério da Saúde: emissão da D.O. pelos médicos (seção IV, artigos 17 a 19)
Decreto Estadual 23.430/74: translado e sepultamento de corpos (subseção XVI, artigo 311)
Decreto Estadual 55.789, de 13 de março: altera o inciso III do art. 311 do Decreto 23.430, de 24 de outubro de 1974, que aprova regulamento que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública, passando a ter outra redação no que se refere ao transporte de cadáver da Capital para outro município
Nota da Comissão Municipal de Serviços Funerários de Porto Alegre (CMSF): orientações quanto a permissão do uso de outros materiais em substituição à urna de zinco, prevista no Decreto 55.789, de 13 de março de 2021
Resolução do Ministério da Saúde: controle e fiscalização sanitária do translado de restos mortais humanos
Publicação do Ministério da Saúde (atualizada em 11/2020): instruções a respeito do manejo de corpos pelos serviços funerários (item 6, página 14)
Nota técnica do Ministério da Saúde: exumação de corpos de pessoas que foram a óbito (confirmados ou suspeitos) por Covid-19
Decreto Estadual 57.087, de 30 de junho: revoga decretos, considerando a declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS) de que a pandemia de Covid-19 não configura mais como uma emergência de saúde pública de importância internacional
Decreto Municipal 22.069, de 5 de julho: revoga os decretos relacionados ao enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (Covid-19), no âmbito do município de Porto Alegre
Nota técnica da Anvisa (atualizada em 27/10/2020): cuidados com o corpo após a morte nos casos suspeitos ou confirmados de novo coronavírus dentro dos serviços de saúde (anexo 5)
Nota técnica da SES/RS (revisada em 09/07/2020): orientações às funerárias para manutenção das condições de biossegurança e contenção de disseminação de Covid-19 (item 4.3)
Portaria do CNJ (publicada em 28/04/2020): procedimentos excepcionais para sepultamento de corpos durante a pandemia de coronavírus
Resolução do Cremers-SES/RS-Cosems/RS-SMS/POA: orientações para o preenchimento da Declaração de Óbito frente à pandemia do Covid-19
Expediente do Ministério Público (Santa Cruz do Sul): recomendação conjunta da PRT4 e Coordenadorias Temáticas Nacionais às funerárias em decorrência da declaração de pandemia do novo coronavírus
Expediente do Ministério Público (Novo Hamburgo): recomendação conjunta da PRT4 e Coordenadorias Temáticas Nacionais às funerárias em decorrência da declaração de pandemia do novo coronavírus
Expediente do Ministério Público (Caxias do Sul): recomendação de adoção de medidas no combate ao coronavírus pelas empresas do segmento funerário
Nota informativa do COE-SES/RS (atualizada em 18/02/2021): orientações referentes à notificação, manejo de corpos e procedimentos post mortem no contexto da pandemia de Covid-19
Portaria da SES/RS: disciplina o processamento do fluxo da Declaração de Óbito no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul
Portaria da SES/RS: estabelece fluxo e prazo para envio das declarações de óbito de casos suspeitos e confirmados de Covid-19
Normativa do Ministério da Saúde: orientações para o preenchimento da Declaração de Óbito no contexto da Covid-19